[Download] "Pluralismo Jurídico e Direito Democrático" by António Manuel Hespanha # Book PDF Kindle ePub Free

August 17, 2021

eBook details

Title: Pluralismo Jurídico e Direito Democrático
Author : António Manuel Hespanha
Release Date : January 23, 2019
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1130 KB

Description

Poderá o direito democrático sobreviver num contexto pluralista (ou pós-estadualista)? De que modo é que, perante um direito que parece manifestar-se a muitos níveis que não o Estado, se pode salvar a legitimação democrática do direito? Se o resolvermos esta questão reconhecendo como normas jurídicas válidas todas as que vigoram na sociedade torna-se impossível legitimar o direito como um consenso inclusivo, pois muitas escapam ao controlo democrático. Se entregarmos a fixação do direito a um grupo de especialistas.